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SILVA RESENDE: O seu a seu dono
PROVEDOR DOS LEITORES
domingo, 2 janeiro de 2000 | 00:05
 

O futebol, que a Comunidade Europeia tomou como bandeira da sua irradiação política não se sabe por que bulas, tem-se incumbido de demonstrar na prática não ser fácil varrer da consciência dos indivíduos o sentimento nacional. De certo modo, a chamada lei Bosman, apesar dos estragos que vem causando e das perspectivas sombrias que abre sobre o futuro, reacendeu na bola a chama patriótica.


Em tempos não muito distantes, a voga dos clubes, das suas estrelas e das competições que a UEFA lhes reservou, tiveram como consequência a entrada das representações nacionais numa certa penumbra histórica. O clube ameaçava minar definitivamente o futebol nacional. E não faltaram dirigentes que activamente colaboraram nessa empresa, futurando que o futebol dito nacional, na valia dos seus símbolos próprios e na expressão da sua tradição histórica, estava condenado ao desaparecimento. O mito da globalização continua a ser apregoado; e porventura os seus artífices contam com poderosos meios de conversão do mundo. Mas a mundialização não possui o poder de varrer as consciências. Os franceses, por exemplo, fizeram da selecção nacional um verdadeiro hino popular que repercutiu pelo País inteiro. E as grandes misturas deixam no ânimo do público um certo sentimento de restrição.


São épocas de vagas prematuras que o tempo leva consigo. A seguir à guerra de 39/45, um americano excêntrico, persuadido de que acabavam as fronteiras, apareceu em Paris e proclamou-se cidadão do mundo. Na altura, muita gente deu apreço à novidade. Depois, o cidadão do mundo passou ao rol das curiosidades pacatas; e quando recentemente faleceu, meia dúzia de linhas chagaram para num ou noutro meio de comunicação lhe selarem a lousa tumular.


O mundo continuava afeito às suas raças, culturas, solos, nacionalidades; e era nessa diversidade que, por mais paradoxal que se figure, encontrava o sentido da unidade no que é comum e essencial aos seres humanos.


Ora isto vem a propósito do reparo do nosso leitor Joaquim Casimiro Amaral Fernandes, de Lisboa, que passo a transcrever na parte fundamental: “O assunto tem a ver com aquilo que me parece a falta de rigor de alguns jornalistas, nomeadamente no “Record”.


Sempre foi minha convicção que um jornalista deve previamente informar-se sobre aquilo que vai publicar.


Vem isto à conta de um artigo publicado em 5 do mês em curso intitulado Africanos à procura de um lugar ao sol”.


É dito no artigo: actualmente, são 24 os atletas das cinco antigas colónias portuguesas que se encontram inscritos no Campeonato da I Liga, grande parte deles internacionais. Estes serão os estrangeiros, parece deduzir-se do artigo. Acontece, porém, que alguns dos profissionais constantes do quadro anexo também têm a nacionalidade portuguesa, casos, por exemplo, de José Carlos Fernandes Vidigal (Lito) e de Raúl Neves Chipenda. Quanto ao primeiro, que nasceu em Angola antes da independência desse território, conservou (não se naturalizou) tanto quanto sei a nacionalidade portuguesa, nos termos do nº 2º do Art. 1º do Decreto-Lei nº 308-A75, de 24 de Junho (este diploma regula a nacionalidade dos indivíduos nas ex-colónias portuguesas) pelo facto de a bisavó paterna ser natural da Madeira. O citado Decreto-Lei conservou-lhe a nacionalidade portuguesa - não lha concedeu. Trata-se, se não estou em erro, de um imperativo da própria Lei. E se ele conservou a nacionalidade portuguesa nos termos sobreditos, todos os seus irmãos, nascidos em Angola antes da independência do território (filhos do mesmo pai) a conservaram também. Têm, portanto, duas nacionalidades: a angolana e a portuguesa.


Diferente a situação do segundo, Raul Neves Chipenda no que respeita à legislação aplicável. Tendo nascido na Tanzânia, ter-lhe-á sido atribuída (digo atribuída e não concedida) a nacionalidade portuguesa nos termos da alínea a) ou b) da Base IV da Lei 2098, de 29 de Julho de 1959, por ser, à data do nascimento, filho de pai português. É que o pai, o conhecido Daniel Chipenda, era nacional português em 16-10-68 , quando nasceu o filho, uma vez que Angola nesse tempo era território português. Também ao filho terá sido atribuída a nacionalidade angolana porque o pai se tornou cidadão angolano com a independência de Angola. E será também nacional tanzaniano por ter nascido na Tanzânia.


Diz ainda o sr. jornalista: Mas há na I Liga exemplos de jogadores nascidos nas antigas colónias que optaram por naturalizar-se portugueses. Caso de Chainho, etc, etc, etc..


Ora acontece que a maioria deles não optou pela nacionalidade portuguesa. Esta, e à semelhança dos irmãos Vidigal, foi-lhes conservada pelo citado Decreto-Lei 308-A75, pelo que também possuem duas nacionalidades: a portuguesa e a do país de que são oriundos, se a ela não renunciaram.


No que respeita ainda a Raúl Neves Chipenda, foi qualificado há dias no Record de angolano. Angolano porquê se tem mais duas nacionalidades, sendo uma delas a portuguesa?


O mesmo se tem passado com Eusébio da Silva Ferreira, pois que rara é a vez em que não aparece catalogado pelos jornalistas portugueses como o moçambicano. Presumo que todos saberão que ele tem também a nacionalidade portuguesa (conservou-a nos ternos do nº 1 do Art. 2º do já referido Decreto-Lei nº 308-A/75). Sendo assim, por que motivo lhe chamam o moçambicano? Ao Cadete, que também nasceu em Moçambique, nunca o vi tratado de moçambicano. Qual é a diferença? A cor? Um meu amigo, de raça negra, afirma que se trata de discriminação racial. É, obviamente, um exagero, mas cada um interpreta da forma que mais lhe convém. Metendo a foice em seara alheia, parece-me que em termos jurídicos também isto não será correcto. É que segundo o disposto no art. 27º da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, nos casos em que alguém tem duas ou mais nacionalidades, sendo uma a portuguesa, só esta releva face à Lei Portuguesa. Assim sendo, será correcto que um jornal português, editado em Portugal, qualifique o Eusébio da Silva Ferreira de moçambicano? Não seria mais lógico tratá-lo por luso-moçambicano, embora juridicamente não seja correcto? (........).”


Na sua missiva, o leitor transcreve a seguir todo o normativo que regula esta questão e que aparece invocado no texto. Haveria talvez que distinguir aqui os erros de atribuição de nacionalidade e o uso de palavras ou expressões que apenas visam, para efeitos de variação do vocabulário, sublinhar as terras de origem dos indivíduos referenciados. Quando se diz de Eusébio, o moçambicano, julgo saber que se trata de mera referência ao local de origem. Já se dizia assim quando ainda Moçambique era terra portuguesa e portanto o problema não se punha. Tal e qual como o “madeirense Chino” o “algarvio Grazina” e outros futebolistas mais emblemáticos.


Fora isso, a carta do nosso leitor reveste-se, sem dúvida, da maior oportunidade e o seus reparos serão tidos na devida conta.


Estamos em plena efervescência do “milénio” e os milenaristas apressados começam a perder o pé e já vão confessando o equívoco para arranjar novo lastro no ano que vem.


Milagre seria, pois, que mesmo assim, não comparecessem nesta edição da provedoria. E a intervenção de hoje corre por conta do sr. António Ventura que resolveu contar os anos, os dias e os séculos pondo na contra a projecção do meu nascimento.


Mas as suas contas andam, como o outro que diz, pelos candeeiros da avenida. Ora acendem ora se apagam. Já foi dito e redito que os anos têm doze meses e que essa unidade, para efeitos de cálculo do respectivo século, só abre lugar quando se completa. Se alguém nasceu, por exemplo, em 30 de Junho de 1900, só tem um ano de idade em igual data de 1901 - o que faz que ele só complete o seu século de idade na mesma data do ano 2000. As pessoas, sr. Ventura, tem 365 ou 366 dias no ano para nascer. Não assim os séculos do calendário: esses nascem obrigatoriamente a 1 de Janeiro como os anos que os compõem. O século XX nasceu a 1 de Janeiro de 1901 e só acaba às 24 horas do dia 31 de Dezembro de 2000, pois no segundo seguinte já estaremos no começo do ano 2001 e no século XXI.


Olhe, sr. Ventura, nestas coisas não sei se vale mais a teimosia se a paciência. Talvez se equivalham e até se complementem. Uma coisa é certa: se os indivíduos perversos sustentam que uma mentira dita e repetida ganha foros de verdade, que razão temos nós para desistir de dizer e repetir aquilo que é verdadeiro, tantas vezes quantas os obstinados persistam nos seus erros, nas suas subtilezas, nas descobertas da pólvora?


Espero que tenham todos começado bem o ano e que ele, livre destas discussões bizantinas, não pegue enguiço. Nesse ponto, estamos todos de acordo. O ano 2000 é bonito, arredondado com três zeros, adornado daqueles encantos que encerram um largo período da História. Basta dizer que no começo deste milénio em que ainda vamos permanecer mais 365 dias, Portugal ainda não existia.


Pensem nisto, mas deixem o 2000 no seu lugar.


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