Direitos de imagem em Espanha

1) O que se passa em Espanha com os direitos de imagem dos futebolistas?

Messi foi condenado a 21 meses de prisão (pena suspensa) e pagou ao Fisco 2 milhões. Mascherano liquidou à Hacienda 815 mil euros e viu-lhe aplicarem 1 ano de pena suspensa. Daniel Alves consta da lista de devedores ao Fisco em 1,3 milhões e estão em curso investigações, alegadamente, a Piqué, Xabi Alonso, Xavi Hernández, Iker Casillas e David Villa. Tudo isto pois a autoridade tributária espanhola desencadeou a maior investigação fiscal de sempre ao futebol espanhol e a sua génese resulta da nova interpretação atribuída a uma norma em vigor desde 30 de dezembro de 1996! Esta lei permitia que os clubes pagassem 15% dos salários dos seus futebolistas através de uma sociedade à qual os atletas cediam a exploração dos seus direitos de imagem e os restantes 85% corriam através da folha de
salários. O que implicava a aplicação de impostos diferentes sobre o mesmo tipo de rendimento: salário.

2) Que conclusão retira o Fisco espanhol destas sociedades de direitos de imagem?

Apoiado no regime de operações vinculadas no Imposto das Sociedades, o Fisco entende que as sociedades comerciais - a quem os futebolistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem - têm que provar o histórico e fluxo da sua própria atividade relacionada com a função que, suposta e efectivamente, devem exercer, sendo certo que contam como requisito, a título meramente exemplificativo e entre outros, a demonstração de funcionários a seu cargo, as compensações pagas aos jogadores de acordo com os valores de mercado. A agência tributária espanhola tem
vindo a defender o entendimento de que as sociedades de direitos de imagem são, maioritariamente, fictícias. Isto é, criadas especificamente pelos jogadores, ou seus pares, com o intuito de encobrir pagamentos de parte dos seus salários. Tratam-se, portanto, de remunerações encobertas e que não foram alvo de liquidação correcta.

Autor: João Diogo Manteigas, associado n.º 107, www.direitodesportivo.pt

22.09.2016
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