Aborto em vigor MOVIMENTOS PRÓ-VIDA MANIFESTAM-SE HOJE EM TODO O PAÍS
A regulamentação da lei portuguesa do aborto, que permite a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas depois de um período de reflexão de pelo menos três dias, entra hoje em vigor. No entanto, nove hospitais públicos vão ter de encaminhar as mulheres que desejem abortar para outras unidades, uma vez que não dispõem de médicos para realizar os mesmos – a objecção de consciência invocada por muitos médicos vai obrigar, de acordo com a lei, a que a unidade hospitalar contrate o serviço a outro hospital.
O elevado número de médicos que alegam questões de consciência inviabiliza a realização de abortos nos hospitais distritais da Guarda, Leiria e Évora. Além disso, três dos 14 hospitais da região norte e um dos três dos Açores também não estão preparados para os fazer.
A Ordem dos Médicos (OM) anunciou ontem que os objectores de consciência devem ser fiscalizados para que não existam médicos que se recusam a fazer abortos no sector público, mas que os façam no privado. Pedro Nunes, bastonário da OM, lamenta que a nova lei não preveja esta situação que, para o médico, representa uma violação deontológica grave.
A única região do País onde a lei não será aplicada é na Madeira. O governo regional, liderado por Alberto João Jardim, suspendeu a aplicação da legislação enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar sobre a mesma. As madeirenses que queiram abortar podem deslocar-se ao continente e o governo regional arcará com as despesas.
Manifestações
Os Movimentos pró-vida vão realizar hoje várias acções públicas contra a entrada em vigor da regulamentação da nova lei. O Hospital de Faro e o de Bragança são alguns dos locais onde os protestos se farão sentir. “Estas acções simbolizam o que nós temos vindo a defender, ou seja, a apresentação de alternativas a uma lei que é objectivamente má”, afirmou a representante do movimento, Catarina Almeida.